Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses - DEVIC
Documentos Necessários
Aqui você encontrará orientações sobre:
Como solicitar?
Quem pode solicitar?
Quais os documentos necessários para cada serviço?
Orientações sobre prazos e modelos de documentos.
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Licenciamento Sanitário
Documentos necessários para Estabelecimentos e Veículos, por cada tipo de Atividade de sujeita à Vigilância Sanitária
Visto Sanitário em Planta Arquitetônica
Orientações para apresentação, modelo e prazos
Documentos Necessários para Abertura do processo
Recursos de Penalidades
Orientações, Documentos necessários para Apresentar Recurso de Auto de Infração Sanitária e Recurso de Auto de Multa Sanitária
Legislação
Aqui você encontrará a legislação sanitária vigente, além de manuais de boas práticas
Código Sanitário
do Município de
Niterói - RJ
Legislação Sanitária do Município de Niterói - RJ
Resolução SES 2.191/2020
Dispõe sobre as listas e os critérios para Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, Sujeitas à Vigilância Sanitária no Estado do Rio De Janeiro por Grau de Risco e Dependente de Informação para fins de Licenciamento Sanitário
Cartilha de Boas Práticas para Serviços de Alimentação
Esta é uma Publicação da ANVISA baseada na RDC º 216/2004
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